Zé Aldemir segue investigado por supostos desvios de verbas do VIAP quando era deputado estadual

 O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da 37a. Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de João Pessoa e da Delegacia de Combate à Corrupção do Estado da Paraíba estão apurando ato de improbidade administrativa e crime de peculato, respectivamente, em tese, praticados pelo atual prefeito de Cajazeiras, o médico José Aldemir Meireles de Almeida (PP), por fatos ocorridos no ano de 2014, quando o mesmo era deputado estadual na Paraíba.

Conforme o PIC – Procedimento Investigatório Criminal n. 002.2016.003541 e Inquérito Civil Público n. 001.2017.000772, o investigado José Aldemir Meireles de Almeida praticou, em tese, crime de peculato, previsto no artigo 312, do Código Penal Brasileiro, e ato de improbidade administrativa, ambos consistentes no desvio de recursos públicos do VIAP – Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar, da Assembleia Legislativa da Paraíba, no ano de 2014, por ter realizado a locação de um imóvel para funcionamento de suposto escritório de representação, no valor de R$ 5.000,00 por mês, na rua: Frutuoso Gomes Dantas, 77, Bairro Cabo Branco, João Pessoa/PB e por irregularidades nas despesas pagas com serviços jurídicos, contábeis e de assessoramento.

No curso da investigação, foi notificado Hamilton Dias Noleto Filho, esposo da atual secretária de saúde de Cajazeiras, Michelle Noleto, e João Meireles da Silva, primo de Zé Aldemir, para serem ouvidos em audiência na Promotoria, bem como o próprio prefeito José Aldemir foi notificado para esclarecer a divergência de valores pagos a Hamilton Noleto, vez que a sua contratação era no valor de R$ 1.300,00 ao mês e este recebeu uma quantia bem maior, no valor de R$ 5.000,00 ao mês, de janeiro a dezembro de 2014.

O Ministério Público da Paraíba apurou, ainda, que o imóvel locado para o escritório de representação que Zé Aldemir declarou possuir “inúmeras salas para funcionamento de escritórios diversos”, na realidade, só possui duas salas, onde funcionam um restaurante e uma loja de porcelanas.

Por outro lado, o MPPB solicitou da Delegacia Geral de Polícia Civil da Paraíba, a instauração de inquérito policial para apurar o crime de peculato, por parte do prefeito José Aldemir, o qual teve portaria de instauração datada de 16 de julho de 2021, pelo Delegado Titular da DECCOR – Delegacia de Combate à Corrupção do Estado da Paraíba, Dr. Állan Murilo Barbosa Térruel.

O artigo 312, do Código Penal Brasileiro, assim preleciona: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa”.

No último dia 23 de setembro de 2021, o promotor de justiça, Dr. Ricardo Alex Almeida Lins, 2o. Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, declinou da atribuição para a Promotoria de Justiça Cumulativa de Cajazeiras, pelo motivo de que “A narrativa fática indica possíveis irregularidades em razão da ‘utilização de escritório de advocacia vinculado ao Município de Cajazeiras para patrocinar interesses particulares do investigado, José Aldemir Meireles de Almeida’”, por perceber “que a possível ilegalidade praticada acarretou dano ou prejuízo ao erário”, e também por haver “possível necessidade de ajuizamento de Ação Civil Por ato de improbidade administrativa”.

Postar um comentário

0 Comentários