TCE-PB reprova contas de Pollyanna Dutra à frente da prefeitura de Pombal e imputa débito de R$ 732 mil

 TCE-PB reprova contas de gestão Pollyana Dutra e imputa débito no valor de R$  732 mil à ex-prefeita de Pombal - WSCOMO Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) em sessão ordinária nesta quarta-feira (13), rejeitou as contas da Prefeitura de Pombal, na gestão da ex-prefeita e atual deputada estadual, Pollyanna Werton Dutra (proc. 05802/17), apontando como principais irregularidades a devolução junto ao Governo Federal de recursos de convênios gastos e não comprovados, ressarcidos com recursos próprios, bem como diferença a menor no recolhimento de contribuições previdenciárias junto ao INSS.

O Pleno, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que na decisão imputou um débito no montante de R$ 732.775 mil à ex-prefeita, referente a despesas não comprovadas.

Consta nos autos que o Ministério do Turismo repassou os recursos por meio de convênio para a contratação de bandas e realização de carnaval fora de época em 2010, no entanto, verificou-se que os recursos não foram aplicados e devolvidos com receitas do município. Apontou ainda uma diferença no valor de R$ 11.616 mil na contabilização dos repasses à Previdência. Cabe recurso.

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