Prefeito Panta envia projeto de lei que extingue os loteamentos Boa Vista e Planalto de Santa Rita e cria um bairro homenageando o irmão Naelson Panta Júnior

 O prefeito Emerson Panta encaminhou a Câmara Municipal de Santa Rita o Projeto de Lei n.° 114/2021, que dispõe sobre as denominações e delimitações dos bairros da cidade.

Entre os diversos artigos da lei, um chama atenção pela quebra do princípio administrativo da impessoabilidade, ou seja, esse princípio é quebrado a partir do momento em que se legisla em causa própria ou se usa o poder em benefício próprio, mesmo que seja se utilizando bens públicos como ruas, praças ou quaisquer outros dispositivos móveis que pertençam à coletividade.

No projeto de lei, o prefeito Panta na seção XV, artigo 18º torna extinto os nomes dos loteamentos Boa Vista e Planalto de Santa Rita. Mostrando que “pode tudo”. Panta muda bruscamente os nomes desses loteamentos que têm mais de 30 anos de existência e já fazem parte da história daquelas comunidades sem ao menos procurar saber a opinião popular.

Nada contra homenagens a qualquer pessoa, mas trocar nomes sem nenhum motivo e principalmente sem consultar os moradores através de plebiscito ou reuniões nas comunidades, no mínimo é antidemocrático.

A decisão do prefeito cria um novo bairro que se chamará Naelson Panta Júnior. Isso mesmo, criar um bairro com o nome de seu irmão (já falecido) que já era homenageado com o nome do conjunto da CEHAP localizado naquela comunidade.

Esse novo bairro inclusive, agrega o conjunto Rosa Luxemburgo da CEHAP (por trás do Hospital Metropolitano) que deverá ser entregue nesses dias pelo governo do estado.

EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SANTA RITA QUE JÁ POSSUEM “HOMENAGENS” À FAMÍLIA PANTA

Entre os diversos modos de legislar em causa própria, podemos aqui lembrar que Naelson (pai), sendo aliado do então governador Cássio Cunha Lima, solicitou e foi atendido, fazendo com que o conjunto habitacional que estava sendo construído ao lado da sua casa recebesse o nome de seu filho. O conjunto construído pela CEHAP recebeu o nome de NAELSON FERNANDES PANTA JÚNIOR.

Já em uma rua que existe por trás da casa do prefeito recebeu o nome de RUA CAPITÃO TOMÁS PANTA. Na época a lei foi apresentado na câmara pelo ex-vereador Naelson Panta (pai do prefeito).

Em Tibiri II, na tentativa de criar uma praça de alimentação e transferir os comerciantes que hoje ocupam a praça do Chafariz, o prefeito Panta ocupou parte da área da Escola Odilon Ribeiro Coutinho e criou o FoodPark Tibiri FRANCISCA PANTA (avó do prefeito).

Outro exemplo é a nova escola militar que o governo federal liberou para Santa Rita. O prefeito aproveitou a oportunidade mais uma vez beneficiou a sua família colocando o nome de ESCOLA CÍVICO MILITAR CAPITÃO TOMÁS PANTA (seu avô).

A OPINIÃO DOS VEREADORES

O Santa Rita1 ouviu a opinião de alguns vereadores. O Tenente Jair (líder da oposição) se disse espantado com tamanha falta de respeito ao loteamento Boa Vista e adjacências. Segundo ele, não tinha por que o prefeito mudar os nomes dos loteamentos que existem há mais de 30 anos. O vereador ainda informou que a oposição formada por ele, Naerdson e o Irmão Josivaldo são favoráveis que a comunidade seja ouvida e se o povo decidir mudar o nome eles concordam, mas o que não pode é usar a “força da caneta” e sem uma discussão e sem ouvir o povo sejam tomadas decisões desse tipo.

Sobre as homenagens aos familiares do prefeito Panta, o Tenente Jair disse que do jeito que as coisas andam ele (Jair) não será pego de surpresa se a qualquer momento o prefeito mandar um projeto mudando o nome da cidade de Santa Rita para “Pantalândia”, imitando assim Antonio Carlos Magalhaes que mudou o nome de uma cidade da Bahia e colocou o nome do filho.

A reportagem ligou para falar com o vereador/presidente Francisco Medeiros para saber da sua opinião, mas o telefone deu sinal de desligado.

O projeto já foi votado em 1º turno, teve 15 (quinze) votos favoráveis, 03 (três) votos contrários e 01 (uma) abstenção. Votaram contrários o Tenente Jair, o Irmão Josevaldo e Naerdson Graciano, enquanto a vereadora Tiane de Berg (moradora do bairro atingido pela lei) se absteve.

O portal  disponibiliza o espaço para que o prefeito Panta exponha a sua versão sobre os fatos aqui narrados.  O espaço está disponível no email santariita1@gmail.com.

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