TCE confirma irregularidades e manda prefeito de Alhandra suspender contrato de quase R$ 1 milhão com serralharia que foi aberta após eleições

 Mais irregularidades foram confirmadas pelos auditores do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) em licitações da Prefeitura de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba.

Desta vez, a gestão do prefeito Marcelo Rodrigues contratou por quase um milhão, através do Pregão Presencial 00028/2021 a serralharia de THALLIS THONY SILVA DE MOURA, CNPJ: 41.021.184/0001-53, para prestar serviços de mão de obra e o fornecimento de insumos.

Ocorre que ao analisar o contrato, foram detectadas diversas irregularidades, mostrando claramente que o valor total contratado de R$ 874.394,90 supera aqueles da SINAPI, divulgados pela Caixa Econômica, e não o desconto de 6% (seis por cento) linear por item, ofertado pelo vencedor.

Indícios de sobrepreços, portanto, confirmados. O TCE aponta que a Administração deve se acautelar em suas contratações, e verificar, para além das certidões que são apresentadas nos certames, a estrutura física da sede das empresas contratadas, notadamente aquelas abertas, praticamente às vésperas, cerca de três meses da sessão de abertura.

O relatório mostra também que antes do contrato de quase R$ 1 milhão com a Prefeitura de Alhandra, a empresa de THALLIS THONY SILVA DE MOURA fez apenas pequenas manutenções (soldas em cavaletes e suporte para escada), no valor total de R$ 17.600,00, incompatível com as quantidades da contratação em análise, R$ 874.394,90.

Por fim, ao constatar os indícios de irregularidade, bem como o perigo na demora, capaz de causar danos ao erário, em decorrência do prosseguimento de uma contratação, cuja licitação traz vícios insanáveis em sua origem, o TCE-PB solicitou a SUSPENSÃO CAUTELAR dos atos decorrentes do Pregão Presencial n° 00028/2021, no estado em que se encontrar, até ulterior manifestação do Tribunal de Contas.

Citando o prefeito Marcelo Rodrigues da Costa, com fins de que, querendo, apresente DEFESA.

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