Candidaturas laranjas em Santa Rita podem levar a cassação de mandatos

 bannerO SUPLENTE DE VEREADOR WILLIAM DO NASCIMENTO LIRA, conhecido popularmente por ELTON DE BEBELÂNDIA, ajuizou no prazo legal, AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO com fulcro no parágrafo 10, do artigo 14 da CF/88, por violação aos comandos do artigo 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, por supostas candidaturas Fictícias, em face de candidatas dos partidos, AVANTE – 70, PSL – 17, PSD – 55,  PSDB-45, PATRIOTA – 51, PT -13, MDB-15, SOLIDARIEDADE – 77,  PL – 22, PTB – 14.

O PROCESSO já está próximo da fase de audiência, restando apenas a efetivação da CITAÇÃO de 05 candidatas fictícias que não foram encontradas nem apresentaram defesas, e diante de tal situação será decretada a REVELIA delas se não apresentarem defesas. 

O Promotor de Justiça Dr. ROMUALDO TADEU, quer que seja certificado se elas foram ou não citadas, para requerer o que entender de direito e dar prosseguimento ao feito. 

A juíza Anna Carla Falcão Cunha Lima, DETERMINOU que fosse certificado nos autos se as candidatas faltantes, foram ou não citadas, possibilitando assim, o regular andamento do processo, que poderá ensejar a CASSAÇÃO de 06 vereadores eleitos.

 

 

 

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