Justiça condena ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, e mais oito pessoas acusadas na Operação Xeque-Mate

  O juiz de direito, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, expediu decisão nesta sexta-feira (27), sobre o caso investigado pela Operação Xeque-Mate. Nove sentenças foram proferidas pela 1ª Vara de Cabedelo, incluindo uma ao ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, que foi condenado a 6 anos de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa. 

A decisão foi divulgada em primeira mão, com exclusividade, pelo jornalista Clilson Júnior no programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM. Todos os réus poderão recorrer da decisão em liberdade, segundo o juiz.

De acordo com a denúncia, que foi originariamente oferecida perante o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), o grupo criminoso se instalou em 2013, ano da renúncia do ex-prefeito Luceninha, e permaneceu atuando nos anos seguintes. Dessa forma, foi imputado aos denunciados a prática do crime de constituição, financiamento e integração de organização criminosa, previsto na Lei nº 12.850/13.

Segundo o magistrado, a Operação Xeque Mate aponta para "um modelo de governança regado por corrupção e ocorrido nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do município de Cabedelo/PB, o qual se destacou a partir da compra literal de mandatos políticos outorgados, diretamente, pelo povo, em processos eleitorais supostamente regulares, potencializando-se com o passar dos anos, narrando, desde a sua origem, até o ápice das atividades ilícitas que teriam sido praticadas, detalhando a estrutura da organização criminosa, a divisão de tarefas entre os membros, a chefia/liderança da organização e demais integrantes".

Dentre os ato ilícitos cometidos pela organização criminosa estão a compra do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha); cargos fantasmas; a Operação Tapa-Buraco; negociações envolvendo vereadores; doação de terreno, caso Projecta, Shopping Pátio Intermares; laranjas (interpostas pessoas) usados na ocultação patrimonial de Leto; tentativa de homicídio do vereador Eudes; e irregularidades na Câmara Municipal de Cabedelo.

Os outros condenados foram: 

Jaqueline Monteiro França, 5 (cinco) anos, 4 (meses) meses de reclusão e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa.

Lúcio José do Nascimento Araújo, 5 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 25 (vinte e cinco) dias-multa.

Marcos Antônio Silva dos Santos, 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime inicial SEMIABERTO e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa.

Inaldo Figeiredo da Silva, 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime inicial SEMIABERTO e ao pagamento de 35 (trinta) dias-multa.

Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime inicial SEMIABERTO e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa.

Antonio Bezerra do Vale Filho, 5 (cinco) anos e 4(quatro) meses de reclusão em regime inicial SEMIABERTO e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa.

Adeildo Bezerra Duarte, 5 (cinco) anos e 4(quatro) meses de reclusão em regime inicial SEMIABERTO, e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa.

Leila Maria Viana do Amaral, 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime inicial SEMIABERTO, e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa.

A denúncia da Operação Xeque-Mate foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em abril deste ano. No dia 17 de agosto, a Justiça da Paraíba tornou réus o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, o ex-prefeito Leto Viana e mais 18 pessoas.

ClickPB

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