Justiça pede penhora de bens da deputada drª Paula por descumprimento de TAC

  A juíza da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, Mayuce Santos Macedo, deu prazo de 30 dias para que o Ministério Público indique bens passíveis de penhora da deputada Dr.ª Paula (Progressistas). O que for listado deverá ser usado para pagamento de multa decorrente de descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao MP em 2017.

O alvo do TAC é a contratação de servidores para a área da saúde de modo precário, sem realizar concurso público no município. Na época, Drª Paula era secretária de Saúde de Cajazeiras, na gestão do esposo, o prefeito José Aldemir. Também é alvo da ação o então secretário de Administração, Thyago Macambira.

Com o descumprimento do TAC, inicialmente a Justiça determinou a execução extra-judicial por descumprimento inicialmente contra o prefeito, que teve um veículo alvo de penhora, em abril deste ano. Também já foi penhorado um bem de Macambira. Desta vez, a mira é sobre os bens da deputada.

O valor da execução, conforme pedido na inicial, corresponde a importância de R$ 202.984,72. O título executivo, entretanto, possui cláusula prevendo multa solidária no valor de R$ 50 mil no caso de inadimplemento da obrigação e multa de R$ 1 mil reais por dia de atraso, no limite de R$ 150 mil.

Conversa Política entrou em contato com a assessoria da prefeitura e aguarda retorno.

Jornal da Paraíba

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