TCE-RJ aprova aumento e salários de conselheiros vão a R$ 47 mil

  O Tribunal de Contas do Estado do Rio aprovou, nesta quarta-feira (23), durante uma sessão extraordinária, um aumento de salário para os conselheiros da Corte.

Com a aprovação, os vencimentos dos conselheiros ultrapassariam o teto do funcionalismo público, chegando a R$ 47 mil. O aumento corresponde a um terço dos salários dos servidores.

O TCE justifica que o reajuste é uma compensação pelo acúmulo de serviço porque, segundo o tribunal, há uma sobrecarga de trabalho desde que cinco conselheiros foram afastados das funções, em março de 2017.

O afastamento ocorreu após a Operação Quinto do Ouro, que descobriu um esquema de cobrança de propina dentro do TCE. Na ocasião, os cinco conselheiros afastados foram:

  • Aloysio Neves,
  • Domingos Brazão,
  • José Gomes Graciosa,
  • Marco Antônio Alencar,
  • e José Maurício Nolasco.

Mesmo estando há quatro anos sem trabalhar, o grupo acusado de atos corruptos continua a receber salários até hoje.

Salário de R$ 47 mil

Um conselheiro do TCE ganha R$ 35,3 mil. Com o bônus aprovado, os cinco que estão cobrindo as funções dos afastados vão embolsar mais R$ 11,8 mil por mês.

O salário deles vai para R$ 47,1 mil. Só que o valor estoura o teto do funcionalismo, estabelecido pelo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje recebem mais ou menos R$ 39 mil.

Para o TCE, o valor é uma verba indenizatória e, por isso, não faria parte dos salários dos conselheiros substitutos. Ou seja, estaria dentro da lei.

Mas para o Conselho Nacional de Justiça a verba é, sim, salário, e estaria limitada pelo teto.

O que diz o TCE

O TCE informou que vai extinguir 15 gratificações em cada um dos sete gabinetes de conselheiros - num total de 105 gratificações - para compensar o benefício aprovado nesta quarta-feira (23). Também na nota, reafirmou que a verba não é uma remuneração e não será paga de forma retroativa – embora a lei permita.

G1

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