Justiça vê ilegalidade em paralisação de enfermeiros em JP; multa é de R$ 50 mil por dia

  Uma decisão do desembargador Romero Marcelo, do Tribunal de Justiça da Paraíba, considerou ilegal a paralisação dos enfermeiros programada para esta quarta-feira (30) em João Pessoa. A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Município.

Com a decisão, a categoria não poderá suspender as atividades como defende um ato que reivindica o pagamento do piso nacional e a jornada de trabalho com carga horária de 30 horas semanais.

Em sua decisão, o desembargador chama à atenção para a situação vivenciada por conta da pandemia em todo o mundo, Ele ressalta que mais de meio milhão de pessoas já perderam suas vidas e que a paralisação dos profissionais nesse momento seria inoportuno. “O mundo inteiro enfrenta uma pandemia sem precedentes históricos, a qual, no nosso país, já vitimou mais de meio milhão de pessoas. 

A paralisação de profissionais de saúde nesse momento, ainda que por um prazo de 24 horas, é completamente inoportuna”, destacou.

O magistrado também determinou um multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento a ser paga pelo Sindicato dos Enfermeiros na Paraíba.

Wscom

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