Denúncias no Tribunal de Contas e Ministério Público podem levar a suspensão de concurso público da Prefeitura de Bayeux

 Duas denúncias enviadas ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCEPB) e ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) ameaçam a realização do concurso público anunciado pela Prefeitura Municipal de Bayeux, por meio do Edital nº 001/2021, de 01 de junho de 2021, para preenchimentos de 492 vagas para a nomeação imediata, sendo 75 vagas para nível superior, 251 vagas para nível médio e 166 vagas para o nível fundamental. Além de 2.353 vagas para o cadastro de reserva.

A primeira denúncia com o protocolo 38619/21 foi enviada na última sexta-feira (4) pelo ativista político do município Ariosvaldo Pereira de Lima, o Ariofox. Nela, segundo ele, são apontadas doze denúncias de irregularidades e ilegalidades no certame, tais como a contratação sem licitação do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), a quantidade de vagas sem previsão legal, excesso de vagas para cadastro de reservas, dois dias para isenção da taxa de inscrição, ausência de isonomia salarial, a ausência de previsão de vagas para médicos e a oferta de apenas 4 vagas para enfermeiro em plena pandemia. Essa denúncia foi enviada ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Catão.

Ainda na noite deste domingo (6) chegou ao TCE e ao MP a segunda denúncia. Protocolada na Corte de Contas com o número 38889/21 feita por Andrea Vicente Ferreira das Neves, a denunciante anexa cópia de um processo de Ação Civil Pública no estado de Goiás contra os supostos responsáveis pelo IDIB.

Segundo Andrea, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro estaria recolhendo os valores das taxas de inscrições dos candidatos inscritos no concurso público da prefeitura de Bayeux em conta própria da empresa onde os entendimentos dos Tribunais Superiores divergem. A taxa de inscrição em concurso público é considerada receita pública, razão pela qual os valores das inscrições devem ser depositados em conta única, vedados o depósito direto na conta da empresa organizadora e a burla ao princípio da unidade de tesouraria (art. 56 da Lei n. 4.320/64).TCEMG TCU

– Vale salientar que os Srs. Leonardo, Lívio e Francisco das Chagas, membros do instituto cidades, são os mesmos que fundaram o Instituto de desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB segue em anexo o estatuto do Instituto IDIB. Como podemos falar em reputação- ético profissional de um instituto, onde seus fundadores são alvos e condenados por improbidade administrativa em outra empresa do mesmo ramo, onde só mudaram a razão social da empresa, para praticar os atos ilícitos apontados pelo doutor Juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, onde os mesmo junto com o instituto cidades tiveram diversos concursos públicos anulados por decisão judicial, em diversos entes federativos, Inclusive concurso anulado de Tribunais de Justiça – TJPI, realizando uma breve busca na rede mundial de computadores encontra-se diversas ações de improbidade administrativa, contra o referido instituto cidades e seus administradores na época, e hoje fundadores do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO IDIB – aponta a denunciante.

Nas duas ações, os denunciantes pedem a suspensão imediata do concurso público, a sua anulação e revogação do contratos com o Instituto de desenvolvimento Institucional Brasileiro.

Além dessas duas denúncias, o Conselho Regional de Nutrição, A Associação dos Guardas Municipais de Bayeux e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux notificaram a prefeitura para retificação do edital do concurso público após constatação das supostas irregularidades.

Confira a íntegra das denúncias.

Denúncia Ariosvaldo Pereira de Lima. TCE e MP.
Denúncia Andrea Vicente Ferreira das Neves. TCE e MP.

Bayeux em Foco

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