O voto impresso defendido por Bolsonaro já foi aprovado pelo Congresso e barrado pelo Supremo

  A proposta de voto impresso, que tem sido defendida com afinco pelo presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias, já foi aprovada pelo Congresso, virou lei sancionada pela Presidência da República, mas acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ideia foi transformada em lei em 2015 por iniciativa do então senador Vital paraibano do Rego Filho. Era para valer a partir de 2018, mas foi, inicialmente, revogada por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, com confirmação posterior da maioria dos ministros.

O projeto tratava o voto impresso como forma complementar ao eletrônico. Deveria ser depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor em local lacrado. 

A justificativa era a possibilidade de criar um mecanismo concreto e geral de auditagem das eleições. Atualmente, apenas algumas urnas têm o voto impresso para efeito de verificação. 

O STF considerou a lei inconstitucional essencialmente com o argumento de que poderia permitir a quebra do sigilo do voto e facilitar fraude. Haveria potencial de identificação do eleitor, além de representar retrocesso num sistema que se mostra absolutamente seguro.

À época, o ministro Gilmar Mendes votou para barrar a lei, mas fez uma ressalva: a inconstitucionalidade não seria absoluta. Ele entendia que uma lei com a magnitude da proposta deveria ser acompanhada das condições materiais para implementá-la. 

Pelo visto, ainda agora permanecem inteiros os argumentos da época, inclusive a ressalva do ministro Gilmar Mendes. Talvez hoje seja até mais difícil o país dispor de recursos para garantir que se acople equipamento de impressão e de recepção sigilosa de votos nas atuais urnas eletrônicas ou para se comprar equipamentos totalmente novos. 

A ladainha de Bolsonaro cumpre o ideário da teoria da conspiração da direita radical no mundo inteiro: levantar suspeita de fraude para tentar conseguir apoio para possível golpe.

O modelo foi desenhado e tentado pelo ex-presidente americano, Donald Trump. Lá nos Estados Unidos as forças de segurança ficaram ao lado na democracia durante a invasão do Capitólio. Aqui, se torce para que não haja o apoio popular necessário e que divisões internas impeçam as Forças Armadas de embarcarem em nova aventura golpista. 

Churchill continua com razão: a democracia é o pior dos regimes políticos, mas ainda não há nenhum sistema melhor do que ela.  

Blog do Josival Pereira

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