TCE-PB CONSTATA PAGAMENTO A “FANTASMAS” E REJEITA CONTAS DE LETO VIANA E VITOR HUGO, EM CABEDELO

 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (21), rejeitou as contas de 2018 do município de Cabedelo, sob a responsabilidade dos prefeitos Wellington Viana França (01/01 a 03/04/2018) e Vitor Hugo Peixoto Castelliano (04/04 a 31/12/2018), com imputações de débitos aos gestores no montante de R$ 382 mil e R$ 48 mil, respectivamente, face as irregularidades apontadas pela Auditoria (proc. 06304/19). Houve defesa oral e ainda cabem recursos.

De acordo com a decisão da Corte, seguindo o voto do relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, motivaram a reprovação das contas despesas irregulares no pagamento de servidores considerados “fantasmas”, em relação às contas de Wellington Viana, conforme informações do Ministério Público comum, por meio do Gaeco – Operação Xeque-Mate, bem como o excesso no pagamento de serviços de pavimentação, referentes a estudos geotécnicos na gestão de Vitor Hugo.

Assim que tomou conhecimento da decisão tomada pelo TCE-PB, o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo emitiu Nota, esclarecendo os fatos:

Eis a Nota

NOTA

Com relação a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, na tarde desta quarta-feira (21), o Prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, afirma que está tranquilo e confiante no provimento do recurso que será apresentado, face o forte e consistente embasamento técnico e jurídico, além das provas já existentes nos autos.

Assim, a suposta divergência no valor de 48 mil reais encontrada no contrato do Programa Pavimenta Cabedelo, único fundamento para a decisão do TCE, será devidamente sanada, vez que a análise técnica que baseou a decisão padece de erros interpretativos passíveis de correção, certamente em razão da vultosa extensão do processo, que conta com mais de 26 mil páginas.

Acreditamos na Justiça e temos certeza que tudo será esclarecido.

Vitor Hugo Castelliano – Prefeito de Cabedelo

Bçog do Marcos Lima

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