EM LUCENA, CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO QUE TORNA ESSENCIAS AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E COMUNIDADES MISSIONÁRIAS

 A Câmara Municipal de Lucena aprovou na manhã desta sexta-feira (30), por unanimidade, Projeto de Lei do Poder Executivo que torna serviços essenciais as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias no município. O Projeto, de autoria do Poder Executivo, retorna ao prefeito Léo Bandeira para sancionar e se transformar em lei municipal.

De acordo com o Projeto, igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias devem ser reconhecidas nos termos da legislação vigente como atividades essenciais para efeito de políticas públicas, em especial nos períodos de calamidade pública em Lucena, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.

O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Lucena prevê  que poderá ser realizada a limitação do numero de pessoas presentes nos referidos locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial nos locais.

A lei deverá ser regulamentada no prazo de 30 dias.

Por Marcos Lima

  

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