JUIZA ELEITORAL DETERMINA CITAÇÕES DE SUPOSTAS CANDIDATAS LARANJAS DE SANTA RITA

 JUIZA ELEITORAL DETERMINA CITAÇÃO DE SUPOSTAS CANDIDATAS LARANJAS DOS PARTIDOS PSL, AVANTE, PSD, PSDB, PATRIOTA, PT, MDB, PRTB, SOLIDARIEDADE e PL de SANTA RITA – PB.

O suplente de vereador pelo PODEMOS, WILLIAM DO NASCIMENTO LIRA, através de advogado, ajuizou AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO ELETIVO (AIME), contra as SUPOSTAS CANDIDATAS LARANJAS DOS PARTIDOS PSL, AVANTE, PSD, PSDB, PATRIOTA, PT, MDB, PRTB, SOLIDARIEDADE e PL de SANTA RITA – PB. 

Procurado pela redação do portal Santa Rita News, para prestar alguns esclarecimentos sobre a ação  AIME, o Dr. João Alves, informou que, analisando a ação, se percebe que se requereu que fosse recebida, autuada e processada, que fosse determinada as citações (notificações) dos partidos e das candidatas supostamente laranjas, para responderem a ação e, no caso dos partidos, para funcionarem nos autos como litisconsórcio passivo.

Também, analisando a ação, verificou que há pedidos no sentido de que seja determinado a juntada nos autos de documentos dos bancos (extratos, e etc.); juntada de prestações de contas de todas as candidatas supostamente laranjas; expedições de ofícios junto as empresas que prestaram serviços para as candidatas com o envio de notas, recibos; e os depoimentos pessoais de todas elas, em audiência.

Ao final, foi pedido que a ação fosse JULGADA PROCEDENTE, para reconhecer a prática da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais, atribuída aos Partidos das representadas e, consequentemente, a todos os candidatos e suplentes daquelas coligações, também, foi requerido que a justiça  desconstitua todos os mandatos obtidos pelas coligações dos titulares e dos suplentes impugnados, ainda,  que fosse declarado nulos todos os votos atribuídos às Coligações impugnadas, para determinar que sejam os mandatos por eles alcançados, distribuídos, e/ou realizada nova eleição, 

Por fim, requereu o suplente através de seu advogado, que, após a confirmação da fraude eleitoral quanto ao preenchimento do percentual mínimo de registro de candidaturas para o sexo feminino, diante da violação do disposto no art. 10, §3º da Lei nº 9.504/97, seja efetuada recontagem/nova totalização dos votos, inclusive do quociente partidário e das sobras eleitorais, requereu também, o advogado do suplente autor da AIME, que fosse enviado urgentemente cópias dos autos ao ministério público para instauração de procedimentos no âmbito criminal. 

Ao despachar a ação, a Excelentíssima Senhora Juíza, determinou a citação dos  acionados, das supostas candidatas laranjas, que deverão constituir advogados para de início, apresentarem as defesas iniciais, “fala do Dr. João Alves”.

 

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