Projeto de lei que tramita na ALPB reduz conta de água e concede outros benefícios para quem se vacinar contra a Covid-19

  Lei de Wilson Filho institui medidas de higiene para serviço de entrega na  ParaíbaO deputado estadual Wilson Filho (PTB) apresentou Projeto de Lei para estimular o comparecimento voluntário de pessoas para serem imunizadas oferecendo diversos benefícios, dentre eles, 10% de desconto na conta de água por um ano após a vacinação.

O Projeto de Lei 2343/2020 determina que os paraibanos que se apresentem voluntariamente para a vacinação recebam os seguintes benefícios: I – preferência na matrícula nas redes de ensino público no Estado da Paraíba no período de 1 ano a partir do momento da vacina; II – ter a nota final acrescida em 10% nos concursos públicos realizados no período de 1 ano a partir do momento da vacina; III – ter a redução de no máximo 10% da conta de água na residência em que morar a pessoa que se vacinou no período de 1 ano a partir do momento da vacina; IV – Em caso de dívida junto à alguma instituição bancária, a facilitação do pagamento desta dívida sem acréscimo de juros no período de 1(um) ano a partir do momento da vacina.

Além disso, em caso de concurso público no Estado da Paraíba, ter a comprovação da vacinação do covid-19 deverá ser o primeiro critério de desempate.

A ideia do Projeto de Lei é, ao invés de punir ou obrigar as pessoas a se vacinarem, estimulá-las com uma Agenda Positiva de benefícios que representará em um avanço na conscientização da população a longo prazo, uma vez que, quanto mais se vacinarem, mais atestarão a segurança e eficácia das vacinas.

Assessoria

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