‘ALÔ PREFEITA’: Procuradora conclui que cartaz fixado por Luciene Gomes em hospital de Bayeux não é assédio moral, mas garantia de ‘atendimento digno

 WhatsApp Image 2021 01 02 at 19.50.00 - 'ALÔ PREFEITA': Procuradora conclui que cartaz fixado por Luciene Gomes em hospital de Bayeux não é assédio moral, mas garantia de 'atendimento digno'; leiaO Ministério Público do Trabalho (MPT) indeferiu uma liminar impetrada pelo Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed), que tinha como objetivo classificar como assédio moral o cartaz afixado pela prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, em unidades de saúde do município. A procuradora Edilene de Lins Felizardo, em decisão de 07 de janeiro de 2021, entendeu que “a informação contida na divulgação nada mais reflete do que o dever de urbanidade a que todo servidor público está submetido, a fim de garantir um atendimento digno aos pacientes que se dirigem à unidade de saúde (art. 1, III, CF)”, escreveu.

No cartaz, Luciene Gomes pede que os “funcionários” do estabelecimento tratem de forma respeitosa a população que procura o respectivo serviço de saúde e que, em caso de reclamação, o usuário deve denunciar para que sejam tomadas as providências cabíveis. Ela disponibilizou um número de telefone para que os usuários possam falar com a própria gestora ou com sua equipe para denunciar o suposto mau atendimento. “Se não for para atender bem, não venha trabalhar ou peça exoneração”, diz o documento.

Para o MPT, “embora não tenham sido escolhidas as melhores palavras, o cartaz afixado pela Prefeita Constitucional do Município de Bayeux não traz elementos caracterizadores da prática de assédio moral”, escreveu a procuradora.

O Sindicato dos Médicos pedia a atuação do MPT para investigar o caso, o que segundo a decisão não ficou caracterizado na prática. “Por todas as razões expostas acima, entendemos que não há espaço para a atuação do MPT, razão pela qual indeferimos liminarmente o feito, submetendo esta decisão ao exame da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), nos termos do art. 9º-A da Resolução 69/2007 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT)”, disse a procuradora Edilene de Lins Felizardo.

A reportagem solicitou nota ao Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED). O texto será atualizado quando houver resposta da entidade.

Clique a seguir e leia a decisão:

decisao mpt13

Polêmica Paraíba

Postar um comentário

0 Comentários