TRE reforma decisão e retira multa imposta à Luciene Gomes em Bayeux

 O jurídico da coligação ‘Por Amor a Bayeux’  conseguiu nesta quinta-feira (10), reverter no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a decisão do juiz Euler Jansen que tinha aplicado multa à prefeita reeleita Luciene Gomes (PDT) em relação a um vídeo que citava o candidato derrotado,  Diego do KiPreço, na eleição 2020, como “funcionário fantasma”.

O processo eleitoral, portanto, foi finalizado sem nenhuma punição de multa contra Luciene.

No relatório, a juíza concluiu que: o recurso eleitoral interposto por Luciene Andrade Gomes Martinho contra decisão do Juízo da 61ª Zona Eleitoral que julgou procedente representação eleitoral por propaganda negativa proposta por Diego Cavalcanti da Silva, confirmando a ordem de retirada do conteúdo impugnado e aplicando multa à recorrente no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) (ID 7036147). Com vista dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pelo provimento parcial do recurso para afastar a multa aplicada e o Tribunal reformou a decisão.

Leia mais um trecho da decisão:

Inicialmente, consigno que o presente recurso eleitoral é tempestivo e deve, portanto, ser conhecido. Como adiantei, insurge-se a recorrente contra a decisão do Juízo da 61ª Zona Eleitoral que julgou procedente representação eleitoral por propaganda eleitoral negativa proposta por Diego Cavalcanti da Silva, confirmando a ordem de retirada do conteúdo impugnado e aplicando multa à recorrente no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Número do documento: 20120921581002400000008369543

Diante do exposto, pelas razões acima declinadas, VOTO, em harmonia com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral, pelo provimento parcial do presente recurso, apenas para afastar a multa cominada na sentença.

É como voto.

Publique-se.

Intimem-se.

Providências a cargo da Secretaria Judiciária e da Informação.

Após o trânsito em julgado, retornem os autos à zona de origem, para fins de cumprimento da decisão e posterior arquivamento.

Sala de Sessões do egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, aos 9 de dezembro de 2020.

JUÍZA MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ

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