Ministério Público pede cassação dos registros de três vereadores eleitos pelo PL em Lagoa de Dentro

  O Ministério Público Eleitoral ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra todos os candidatos a vereador do Partido Liberal de Lagoa de Dentro.

Através de procedimento, o Ministério Público apurou que uma candidata do citado partido era “fictícia”, violando a cota de gênero (30%).

Em seus pedidos, a promotora pediu a cassação do registro dos três candidatos eleitos pelo PL, bem como dos dois suplentes e todos os candidatos não eleitos.

A violação à cota de gênero é uma burla à lei eleitoral e, no ano de 2019, do TSE já emitiu decisão caçando todos os candidatos da chapa e não apenas o(a) infrator(a) da cota de gênero, posto que todos se beneficiam do ato lesivo.

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