Presidente da Câmara e Vereadores denunciam que o prefeito de Sobrado não vem repassando o duodécimo já há 2 meses por perseguição política

 

O presidente da Câmara Municipal de Sobrado, João Rodolfo Pereira de Sousa, e os Vereadores Jeimeson, Ana Carolina, Ricardo de Melo e Everaldo Silva denunciaram que o prefeito do município não fez os repasses descumprindo a Constituição Federal e a Lei Orçamentária, implicando em Crime de Responsabilidade ao Prefeito George Coelho.

O presidente da Câmara Municipal de Sobrado, João Rodolfo Pereira de Sousa, denunciou que o prefeito do município já não faz o repasse do duodécimo há 2 meses para a Casa legislativa.

O presidente da Casa e Vereadores estão indignados com esta perseguição política que o Prefeito vem realizando, pois desde que o Prefeito George perdeu o apoio da Câmara, não vem realizando os devidos repasses constituindo descumprimento grave à legislação e quebra na harmonia e independência entre os poderes.

João Rodolfo disse que já informou aos vereadores e funcionários sobre as dificuldades da Casa por causa da prepotência e desrespeito do prefeito ao Legislativo.

De acordo com a Constituição Federal, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública devem ser entregues até o dia 20 de cada mês.

Os Vereadores inconformados ainda destacam que a situação está preocupante, e que esta ilegalidade cometida pelo Prefeito George Coelho tem fins meramente eleitoreiros, pois o atual gestor vem utilizando-se do cargo que ocupa para perseguir e massacrar aqueles que não o apoiam politicamente.

O Presidente da Câmara ressalta que, nos termos do do art. 29-A da Constituição da República, constituem crimes de responsabilidade “não efetuar repasse fixada na Lei Orçamentária”.

Uma denúncia deve ser formulada e entregue ao Ministério Público para que adote as medidas cabíveis para o devido cumprimento da Lei Orçamentária por parte do Prefeito.

Nesta denúncia ao Ministério Público, pede-se que seja determinado ao Prefeito de Sobrado para que adote imediatamente providências à regularização da situação com o imediato pagamento dos duodécimos da Câmara.

Ademais, uma Ação civil pública deve ser movida pelo Ministério Público contra George Coelho, Prefeito de Sobrado, imputando-lhe improbidade administrativa com fulcro no art. 11, II, da Lei n. 8.429/92, porque, reiteradamente, não está fazendo o devido repasse dos duodécimos mensais à Câmara Municipal conduzida em sua maioria absoluta por vereadores de grupo oposicionista, desrespeitando o prazo constitucional previsto.

Os duodécimos, repita-se, constituem direito institucional da Câmara de Vereadores, e não pode ficar sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade de quem quer que seja, ainda mais com fins eleitorais.

Por fim, o Presidente da Câmara, o Vereador Rodolfo, ressalta que “o que o Prefeito vem fazendo trata-se de grave ato de improbidade administrativa que, efetivamente, atenta contra os princípios da administração pública (legalidade, moralidade, impessoalidade), conota desvio de poder e consiste em retardamento indevido da prática de ato de ofício. Ou seja, George Coelho por obrigação deveria fazer os repasses dos duodécimos, mas não o faz por perseguição política. Lamentável”.

Assinam a denúncia os seguintes Vereadores do Município de Sobrado: João Rodolfo Pereira de Sousa (Presidente da Câmara), Jeimeson Luiz de França, Ana Carolina de Oliveira Melo, Ricardo de Melo Martim e Everaldo Pereira da Silva (Vereadores).

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