Prefeitura de Conde entrega escrituras a 96 famílias no Conjunto Ademário Régis e população comemora

A prefeita de Conde, Márcia Lucena, entregou, na manhã desta quinta-feira (25), as primeiras escrituras das propriedades das 96 famílias instaladas no conjunto Ademário Régis. Diretamente da Associação de Moradores da localidade, a solenidade ocorreu com transmissão pelo Instagram, com a participação de representações dos moradores e alguns beneficiários que comemoraram a conquista. Em seguida, a prefeita acompanhada por técnicos da Prefeitura fizeram as demais entregas das escrituras à domicílio. Ao todo são 96 lotes apenas nessa etapa no conjunto Ademário Régis.

Márcia Lucena enfatizou a importância do momento por representar o reconhecimento do poder público quanto à regulamentação fundiária, mas também de reconhecimento da importância dessas áreas no desenvolvimento da cidade. “Depois de dois anos de trabalho árduo estamos entregando as primeiras escrituras do Ademário Régis, cumprindo com o nosso compromisso de garantir políticas públicas que resultem em dignidade à população. Antes, toda a questão fundiária era ao sabor da política, sem nenhum respeito às pessoas e com insegurança jurídica. Por isso, mantivemos o esforço de toda a equipe em regularizar os terrenos e garantir que cada família tenha a escritura, de fato, de sua propriedade”, afirmou.

Essa insegurança a que a prefeita Márcia Lucena se refere foi sentida na pele pela comerciante Ana Cláudia da Costa Silva, que mora no conjunto Ademário Régis há sete anos. Por querer investir no próprio negócio e melhorar as condições da habitação, ela buscou um banco para solicitar um empréstimo, que foi negado. O motivo era o de não ter a escritura do terreno do imóvel. Nesta quinta-feira, ela foi uma das contempladas com a escritura garantida pela Prefeitura de Conde e já planeja retomar o sonho antigo de buscar um novo empréstimo para poder reformar o imóvel.  “É gratificante ter em mãos a escritura do terreno e saber que agora é seu. Ter o comprovante de compra e venda como eu tinha gera muita insegurança e não vale juridicamente. Eu tentei fazer um empréstimo no banco para poder reformar minha casa e foi negado porque eu não tinha a escritura do terreno. Agora, com esse documento posso voltar a tentar o empréstimo para reformar minha casa”, explicou.

Por motivos diferentes a dona de casa Selitânia Selita Pereira sonhava com a escritura. Casada e com três filhos, o desejo dela era poder transferir a titularidade para os filhos. Moradora do conjunto Ademário Régis há dez anos, Selitânia disse se sentir realizada com o documento em mãos. “Nunca tive interesse em vender, mas sempre desejei colocar a casa no nome dos meus filhos. Com a escritura no meu nome estou muito feliz porque há anos a gente esperava por isso. Sempre prometiam, mas entrava e saía gestão e não regularizavam a nossa situação”, disse.

A entrega das escrituras, conforme explicou a prefeita Márcia Lucena, também servirá para regularizar a situação de duas associações comunitárias e de três equipamentos públicos: a Escola Municipal Geny Rufino dos Santos, a creche Vó Lourdinha e a Praça da Amizade.

O secretário de Planejamento, Flávio Tavares, reforçou que a entrega das escrituras simboliza um marco na cidade de Conde. “As escrituras de registros de propriedade representam um marco para a população e trazem uma visão forte de libertação do povo a partir das políticas de solo”, afirmou. O secretário informou que a regularização fundiária deve chegar a 800 lotes. Ele citou que, estão em curso ainda as demais etapas de Ademário Régis; além da comunidade São Bento e o Conjunto Mariz (Loteamento Nossa Senhora das Neves).

Regularizações em curso – Os demais lotes do conjunto Ademário Régis estão sob avaliação técnica, devido às pendências judiciais constituídas desde a fase da desapropriação do terreno original, realizada em outra gestão, segundo o coordenador de Habitação da Secretaria de Planejamento, Yuri Duarte. Um dos principais entraves é o de que a propriedade foi desapropriada, mas apenas 30% teve o pagamento das indenizações concretizadas e formalizadas via judicial.

Regularização anterior – A primeira etapa do programa contemplou a Comunidade Vila do Amanhecer com a entrega de escrituras de 44 lotes regularizados às famílias e duas associações de moradores, a Associação de Moradores do Rio do Ouro e a Associação dos Moradores da Vila do Amanhecer. Essa etapa contou com a parceria com Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PB) na elaboração do projeto urbanístico.

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